19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo de GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:37

Decorrido prazo de GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:07

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005811-78.2023.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702, LARISSA DA SILVA NUNES - PA33653, MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B36 CPF: *05.***.*84-84 DIB: 18/08/2022 DIP: 01/03/2025 DCB: DII: TC: Cidade de pagamento: BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 RMI: Benefício restabelecido: 640.335.131-5 Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS (*05.***.*84-84) TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Concessão Categoria do segurado ----- (x ) Segurado Especial ( ) Outros NB -640.335.131-5 Data do acidente: 11/2020 Data da consolidação das sequelas: 09/2021 Espécie Auxílio-acidente Previdenciário DIB 18/08/2022 (x ) data de entrada do requerimento administrativo DIP 01/03/2025 DCB ----- O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados R$24.452,75 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Período de cálculo 18/08/2022 a 28/02/2025 Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
23/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Homologada a Transação
18/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 13:59

Decorrido prazo de GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:38

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 11:57

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:11

Juntada de réplica
18/09/2024 15:07

Juntada de réplica
06/09/2024 00:42

Decorrido prazo de GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:29

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:05

Juntada de manifestação
08/06/2024 00:22

Decorrido prazo de GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:30

Juntada de laudo pericial
11/04/2024 15:23

Perícia agendada
03/04/2024 00:32

Decorrido prazo de GLATISTONE CANDIDO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:50

Conclusos para decisão
06/12/2023 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
01/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
01/12/2023 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2023 09:07

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004819-79.2025.4.01.3311

Saolo Pereira dos Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Claudiana Fernandes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1011151-60.2024.4.01.4002

Nayra Fernanda Lopes Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Natalia Matias Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0009758-66.2013.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

Comissao Diretora do Senado Federal Nume...

Advogado: Sebastiao do Espirito Santo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2013 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1001961-72.2025.4.01.3506

Joanice Damacena Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rildo Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1066177-69.2025.4.01.3400

Amanda Jordao de Abreu

Uniao Federal

Advogado: Alessandro Jose de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2025 00:47

Exibir Processo