21/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:31

Juntada de ciência
03/07/2025 10:15

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.
02/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008938-41.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE JAILTON FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - SE473B POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (em Embargos de Declaração) A parte autora lançou mão dos aclaratórios (ID 2167717662), com o fito de sanar supostos vícios verificados na sentença prolatada por esse juízo.

Sustenta que houve erro material no dispositivo ao mencionar número de conta de titularidade de terceiro estranho a lide.

Vieram-me conclusos.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para corrigir erro material.

Na hipótese, verifico que os aclaratórios são tempestivos e, por tal razão, merecem ser conhecidos.

No mérito, entendo que houve erro material, pois, de fato, o número da conta do autor informada na petição inicial e aposta no início da sentença é nº 000803778516- 3.

Assim, por verificar erro material no dispositivo, ACOLHO OS EMBARGOS para corrigi-lo.

Assim onde tem: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Determinar que a ré restabeleça a livre movimentação da conta n. 000804202799-9, AG 1611 (id. 1959083172), no prazo de 15 dias, sob pena de multa. (..)” LEIA-SE: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Determinar que a ré restabeleça a livre movimentação da conta poupança de nº 000803778516-3 (id. 2118053194), no prazo de 15 dias, sob pena de multa. (..)” Publique-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, data e hora registradas eletronicamente.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
30/06/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 16:01

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE JAILTON FERREIRA LIMA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE JAILTON FERREIRA LIMA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 21:19

Juntada de embargos de declaração
09/12/2024 12:51

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
09/12/2024 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 12:48

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
30/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:24

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
25/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 10:50, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
25/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
20/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE JAILTON FERREIRA LIMA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:07

Juntada de contestação
08/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
05/04/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 11:07

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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