TRF1 - 1029808-31.2025.4.01.3900
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 6ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjpa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO:1029808-31.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MARIA DE LOURDES FREITAS DE ALMEIDA REPRESENTANTE: Advogados do(a) AUTOR: CARLA CAROLINE SANTOS MACIEL REZEK - PA018319, MARINA RODRIGUES GOMES - PA18306 REU:REU: .PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL_, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O valor atribuído à pretensão econômica R$ 35.425,46, bem como a inexistência de impeditivo (artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível de uma das varas fiscais da Seção Judiciária do Pará, que é absoluta, e que possuem estrutura autônoma naqueles Juízos.
Assim, declino a competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, adjuntos à 06ª e 07ª Varas Fiscais.
Intime-se.
Cumpra-se imediatamente.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto, respondendo pela 2ª Vara -
25/06/2025 22:22
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2025 22:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/06/2025 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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