TRF1 - 0002419-59.2018.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0002419-59.2018.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:E.
G.
G.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309/O e ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI - MT12981/O DECISÃO Compulsando os autos verifico que assiste razão ao requerimento da parte autora Eloah Gomes Graciano.
Em id 132769873 - p. 53 a 57 consta o laudo médico pericial, realizado em 04/02/2019, em id 132769873 - p. 72 a 87 conta o laudo socioeconômico, realizado em 25/05/2019, após foi realizada audiência de conciliação em 13/11/2019 (id 132769873, p. 134-135), a qual o INSS não propôs acordo, sendo determinada a conclusão para sentença dos autos. vejamos: Ocorre que em id 132769873, p. 137-138 foi juntado Acórdão de processo diverso aos presentes autos (processo n. 1689-58.2012.4.01.3601), com mesmas partes.
Diante disso, o INSS requereu a devolução de valores concedidos em tutela referente ao processo n. 1689-58.2012.4.01.3601, estranho aos presentes autos, logo, deverá requerer a devolução de valores no processo correto.
Pelo exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM, determino a alteração da classe processual para fase de conhecimento, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, após conclusos para sentença.
CÁCERES, 14 de junho de 2025. (datado e assinado eletronicamente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal em Substituição Legal -
11/02/2021 18:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/01/2021 08:01
Decorrido prazo de ELOAH GOME GRACIANO em 28/01/2021 23:59.
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28/01/2021 23:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.
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18/12/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 15:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/11/2020 13:34
Conclusos para julgamento
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21/10/2020 12:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 12:42
Decorrido prazo de ELOAH GOME GRACIANO em 20/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 17:39
Juntada de manifestação
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22/09/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 18:17
Proferida decisão interlocutória
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31/07/2020 14:59
Conclusos para despacho
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27/06/2020 12:21
Decorrido prazo de ELOAH GOME GRACIANO em 26/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 16:10
Juntada de manifestação
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01/06/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 14:54
Proferida decisão interlocutória
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08/05/2020 13:38
Conclusos para despacho
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04/05/2020 12:28
Juntada de manifestação
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31/03/2020 18:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2020 05:57
Decorrido prazo de ELOAH GOME GRACIANO em 19/02/2020 23:59:59.
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09/12/2019 18:45
Juntada de Petição intercorrente
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06/12/2019 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/12/2019 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/12/2019 15:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/12/2019 15:40
Juntada de volume
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26/11/2019 12:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PJE - JEF
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26/11/2019 12:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe
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26/11/2019 12:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJE - JEF
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26/11/2019 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/11/2019 18:14
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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13/11/2019 18:11
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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01/10/2019 16:30
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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01/10/2019 16:08
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - partes intimadas por e-mail
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01/10/2019 16:08
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - audiência designada
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06/09/2019 14:58
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
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05/09/2019 14:39
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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09/08/2019 14:37
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - partes intimadas por e-mail
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09/08/2019 14:37
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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31/07/2019 17:09
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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30/07/2019 09:49
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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12/07/2019 11:38
CARGA: RETIRADOS INSS
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11/07/2019 17:33
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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11/07/2019 17:33
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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11/06/2019 17:23
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DO LAUDO SOCIOECONÔMICO.
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11/06/2019 14:43
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIMAR ASSISTENTE SOCIAL PARA APRESENTAR LAUDO SOCIOECONÔMICO
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11/06/2019 08:41
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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03/05/2019 17:47
CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ASSISTENTE SOCIAL
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02/05/2019 13:51
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAR LAUDO SOCIOECONÔMICO EM ATRASO
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22/03/2019 18:31
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A PERITA DA NOMEAÇÃO
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22/03/2019 18:05
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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20/03/2019 19:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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19/03/2019 15:53
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/03/2019 00:00
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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11/03/2019 19:52
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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11/03/2019 13:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/02/2019 18:37
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO LUIZ CARLOS PIERONO CRM/MT 5330
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29/01/2019 13:52
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Partes intimadas por e-mail
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29/01/2019 13:51
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Nomeio o médico Luiz Carlos Pieroni, inscrito no CRM-MT sob o n°. 5330, para realizar perícia, com data designada para o dia 04/02/2019, a partir das 08:30h, no prédio da Justiça Federal, situado na Rua
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14/12/2018 16:13
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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03/12/2018 15:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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03/12/2018 13:26
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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03/12/2018 13:25
INICIAL: AUTUADA
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16/11/2018 15:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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16/11/2018 15:12
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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13/11/2018 16:57
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2018
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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