07/08/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ABNER PYETRO RODRIGUES NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ABNER PYETRO RODRIGUES NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Regional de Uniformização Turma Regional de Uniformização Representação da Turma Recursal da SJAC na TRU RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1010949-19.2023.4.01.3000 N.º de origem: 5006875-14.2022.4.04.7005/PR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: A.

P.

R.

N.

Advogados do(a) RECORRIDO: CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702-S, FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884-A, HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667-A, LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017-S DECISÃO Trata-se recurso contra sentença que considerou o Autismo como deficiência para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada, mesmo sem realização de perícia médica judicial.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - AC, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juíza Relatora
23/06/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:59

Juntada de parecer do mpf
27/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:19

Recebidos os autos
23/05/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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