05/09/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBON DA COSTA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:50

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 17:30

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:14

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 09:25

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000111-35.2025.4.01.4103 AUTOR: ANA PAULA BARBON DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
26/06/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:20

Homologada a Transação
25/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 13:01

Juntada de contestação
12/05/2025 08:54

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
22/01/2025 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 10:12

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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