TRF1 - 0002788-11.2004.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 10.309.701/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*12-09

ESPOLIO DE JOAO BATISTA QUEIROZ PESSOA

JOAO MANOEL DA SILVEIRA NETO

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS

Advogados

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS

OAB: 4883/PI

BERTINE TAVARES PESSOA PINHO DE VASCONCELOS

FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 5831/PI

CPF *08.***.*60-15

MARA ANDREA RODRIGUES LOPES

OAB: 4936/PI

MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI

CPF *68.***.*02-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO BATISTA QUEIROZ PESSOA em 03/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 13:06

    Juntada de contrarrazões

  • 06/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DA SILVEIRA NETO em 05/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 12:23

    Juntada de contrarrazões

  • 29/08/2022 20:37

    Juntada de contrarrazões

  • 22/08/2022 13:54

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 00:16

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:35

    Juntada de apelação

  • 09/08/2022 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 13:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 21:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 08:43

    Juntada de contestação

  • 14/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2021 07:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DA SILVEIRA NETO em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:23

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0002788-11.2004.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: ESTADO DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOÃO MANOEL DA SILVEIRA NETO LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS : FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS JUNIOR-OAB/PI 5831 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 13:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 13:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 13:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 12:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/10/2020 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 22:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 23:16

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:16

    Decorrido prazo de RENATO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 16/06/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 15:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 13:15

    Juntada de volume

  • 28/01/2020 10:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇAO LANÇADA PARA FINS DE MIGRAÇAO DE PJE

  • 28/01/2020 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/01/2020 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2020 09:19

    REMESSA ORDENADA: STJ

  • 22/01/2020 13:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/11/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4745

  • 23/10/2019 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4744

  • 21/10/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 11/10/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES SEM APENSO

  • 10/10/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3910/2019

  • 01/10/2019 09:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/09/2019 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/08/2019 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3910

  • 12/08/2019 16:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/07/2019 09:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2019 11:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/05/2019 10:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/2019 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 26/03/2019 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOUMES SEM APENSO

  • 26/03/2019 12:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2018 09:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 432/2018-SECVA

  • 19/06/2018 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2018 12:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 18/06/2018 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desentranhar documentos e juntar ao processo 16400-30.2015.4.01.4000

  • 15/06/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/05/2018 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/02/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO - DRA BERTINE TAVARES P. P DE VASCONCELOS - REU RENATO SANTOS DE OLIVEIRA

  • 15/12/2017 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2017 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2017 10:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/04/2017 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - À SJPE, ENVIANDO CERTIDAO DE OBITO

  • 16/02/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4416

  • 16/12/2016 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4418

  • 16/12/2016 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4418

  • 29/11/2016 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2016 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 09:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLUMES

  • 13/09/2016 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 13/09/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2016 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 09/06/2016 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA DE FL. 1453 A ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 04/05/2016 09:06

    OFICIO EXPEDIDO - DEVOLUÇÃO DEPRECATORIA DE FL.1423

  • 04/05/2016 07:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1509

  • 29/03/2016 08:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO PI

  • 29/10/2015 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS CUMPRIDOS (2)

  • 16/10/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2015 12:34

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 16/10/2015 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CANCELAMENTO AUDIÊNCIA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

  • 16/10/2015 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 06/10/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2015 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/10/2015 11:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3408

  • 01/10/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2015 08:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3310

  • 23/09/2015 08:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3309

  • 22/09/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 24/07/2015 08:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 08:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/07/2015 17:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/06/2015 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 18:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2015 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/04/2015 11:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/04/2015 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 08:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 08:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2015 10:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2015 09:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2015 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONTROLAR PRAZO

  • 16/12/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 17:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 11/11/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2014 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2014 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 27/05/2014 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1,ED.86, DE 08/05/2014.

  • 06/05/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 08:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1363.

  • 10/02/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2013 10:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2013 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2013 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, EDIÇÃO 47, DE 11/03/2013

  • 07/03/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 32/2013 , EXPEDIENTE DE 07.03.2013

  • 06/03/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2013 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2012 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2012 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2012 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 09:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2012 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2012 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2011 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 09:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 10:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/06/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2011 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/03/2011 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2011 09:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/01/2011 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/12/2010 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/12/2010 08:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2010 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2010 09:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2009 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF 1ª REG. Nº 43, DE 07/12/09 (IMPRENSA NACIONAL).

  • 03/12/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/10/2009 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/10/2009 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2009 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL

  • 18/09/2009 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2009 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2009 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2009 14:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/07/2009 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 09:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2009 07:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2009 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2009 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2008 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2008 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2008 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2008 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2008 13:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/06/2008 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2008 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2007 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 10:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2007 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2007 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - P/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 27/02/2007 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2007 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

  • 01/09/2006 07:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2005 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2005 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2005 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2005 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2005 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2005 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2005 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2005 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 12:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2005 12:36

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 07/04/2005 11:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2005 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2005 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2005 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2004 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2004 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2004 10:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2004 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2004 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2004 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2004 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2004 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/07/2004 08:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/07/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2004 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2004 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2004 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2004 12:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/06/2004 14:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2004

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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