27/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:41

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003794-29.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISLANY DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 18:52

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:36

Transitado em Julgado em 05/05/2025
10/06/2025 20:13

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 19:41

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CRISLANY DOS SANTOS PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
05/05/2025 16:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
05/05/2025 16:48

Homologada a Transação
05/05/2025 13:58

Juntada de Ata de audiência
31/03/2025 09:30

Juntada de substabelecimento
11/02/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:44

Juntada de manifestação
23/01/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:53

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 10:10, CEJUC 01 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
23/01/2025 14:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Parnaíba-PI
23/10/2024 19:02

Juntada de Informação
19/07/2024 12:43

Juntada de réplica
22/05/2024 11:57

Juntada de contestação
22/04/2024 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
17/04/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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