07/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:47

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004201-74.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIR FRANCO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIA CRISTINA MOREIRA ROMAN - MT31920/O, HOFFMAN SAYD COELHO DIAS - MT34620/O e AGNALDO APARECIDO DE LIMA JUNIOR - MT31721/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:38

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 14:33

Juntada de cumprimento de sentença
06/05/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:06

Juntada de manifestação
31/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:31

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:29

Juntada de impugnação
19/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:04

Juntada de contestação
16/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
18/12/2024 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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