26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo: 1011900-29.2022.4.01.3200 Polo ativo: Ministério Público Federal (Procuradoria) Polo passivo: DIELISON FURTUNATO DE SOUZA DESPACHO Trata-se de ação civil pública, com pedido e tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor de Dielison Furtunato de Souza, por meio da qual pretende a responsabilidade civil ambiental pelo desmatamento de 54,69 hectares de floresta nativa, localizada no município de Boca do Acre/AM.

Tendo em vista a interposição de apelação pela parte ré (id. 2184858607), INTIME-SE a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC. À Secretaria para certificar a tempestividade e o recolhimento de preparo do recurso, consoante determinação contida na Resolução PRESI - 5679096, expedida pela Presidência do TRF1.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
05/11/2022 06:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:18

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:04

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 18:13

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 09:48

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:54

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 10:54

Concedida a Medida Liminar
17/06/2022 18:23

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
10/06/2022 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2022 10:29

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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