25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001497-64.2019.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELMA LEODORO ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO GOMES CAMPOS - MT24861/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/05/2020 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT para Turma Recursal
17/05/2020 15:30

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2020 15:39

Juntada de contrarrazões
18/02/2020 15:15

Decorrido prazo de SELMA LEODORO ROSA em 17/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 15:20

Juntada de Petição intercorrente
31/01/2020 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:48

Julgado procedente o pedido
01/10/2019 17:22

Conclusos para julgamento
12/09/2019 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 17:08

Juntada de manifestação
28/08/2019 13:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/08/2019 14:10 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
28/08/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 13:53

Juntada de Certidão.
27/08/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2019 09:25

Decorrido prazo de SELMA LEODORO ROSA em 02/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 09:25

Decorrido prazo de INSS em 05/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 17:01

Juntada de Ata de audiência.
30/07/2019 13:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2019 14:10 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
29/07/2019 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 10:47

Juntada de Petição intercorrente
12/07/2019 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
11/07/2019 15:32

Juntada de Informação de Prevenção.
10/07/2019 20:29

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2019 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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