27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1001487-11.2019.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEUSA ALVES BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS - GO27346 e HIAGO SANTOS OLIVEIRA - BA59933 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por NEUSA ALVES BATISTA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A exequente apresentou cálculo de liquidação, perfazendo um valor total de R$ 137.877,73 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), sendo R$ 125.415,89 a título de verba principal e R$ 12.461,84 a título de honorários de sucumbência, atualizado até 05/10/2023.

O precatório foi expedido, com valor total de R$ 125.415,89 para o beneficiário principal, com base em cálculo que apura R$ 110.771,29 de principal e R$ 14.644,60 de juros/SELIC.

A exequente manifestou concordância com o precatório apresentado.

O INSS apresentou exceção de pré-executividade, alegando excesso de execução no cálculo apresentado pela parte autora no montante de R$ 15.666,92.

O executado defende que o valor correto devido é de R$ 122.210,81 (cento e vinte e dois mil, duzentos e dez reais e oitenta e um centavos), atualizado até 10/2023.

As inconsistências apontadas pelo INSS referem-se a valores de competências (12/2016 e 11/2022), inclusão indevida do 13º salário de 2022 (valor de R$1.023,46), o qual alega ter sido devidamente pago administrativamente no valor de R$1.212,00 conforme HISCRE, e aplicação de índices de correção monetária maiores.

O INSS requer o desarquivamento e a suspensão da execução, o bloqueio da requisição de pagamento expedida e o acolhimento da exceção para reduzir o quantum debeatur.

Diante da manifestação do executado e dos cálculos divergentes apresentados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente sobre a exceção de pré-executividade e os cálculos apresentados pelo INSS (ID 2169232224, ID 2169232225, ID 2169232226 e ID 2169232227).

Após, voltem conclusos.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
03/12/2022 21:25

Decorrido prazo de NEUSA ALVES BATISTA DE SOUSA em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 13:55

Juntada de cumprimento de sentença
04/11/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 11:06

Julgado procedente em parte o pedido
03/03/2022 13:20

Conclusos para julgamento
18/02/2022 14:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/05/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
18/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:46

Juntada de Certidão
20/05/2021 20:29

Juntada de Ata de audiência
28/04/2021 06:13

Decorrido prazo de NEUSA ALVES BATISTA DE SOUSA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:00

Decorrido prazo de NEUSA ALVES BATISTA DE SOUSA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.
30/03/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
23/03/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:00

Juntada de manifestação
29/07/2020 12:51

Outras Decisões
26/07/2020 17:29

Conclusos para decisão
21/06/2020 02:53

Decorrido prazo de NEUSA ALVES BATISTA DE SOUSA em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 18:23

Juntada de Contestação
18/05/2020 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2020 18:22

Outras Decisões
23/04/2020 16:43

Conclusos para decisão
06/03/2020 12:30

Decorrido prazo de NEUSA ALVES BATISTA DE SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.
31/01/2020 12:05

Juntada de emenda à inicial
29/01/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:12

Conclusos para despacho
26/06/2019 09:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
26/06/2019 09:50

Juntada de Informação de Prevenção.
26/06/2019 09:12

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2019 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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