21/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSEVALDO PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002136-09.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSEVALDO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:42

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ROSEVALDO PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:08

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
10/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:50

Decorrido prazo de ROSEVALDO PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:12

Juntada de cumprimento de sentença
18/12/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 00:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:55

Juntada de contestação
22/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 22:59

Juntada de manifestação
14/10/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
12/10/2024 18:19

Juntada de exame médico
25/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:38

Juntada de laudo pericial
20/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:23

Perícia agendada
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROSEVALDO PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:50

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
25/07/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001018-18.2025.4.01.3001

Erlando Cruz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sirlei de Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1009628-37.2024.4.01.3315

Tatiane dos Anjos Silva Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Estelita Braga Reis Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1040284-76.2025.4.01.3400

Urbano Pereira de Andrade Filho

Presidente Conselho de Recursos da Previ...

Advogado: Viviane Fonseca Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1004968-12.2024.4.01.3311

Eli Coutinho de Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renildo Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0020155-35.2000.4.01.3500

Uniao Federal

Anajur - Associacao Nacional dos Assiste...

Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2008 09:56

Exibir Processo