04/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:55

Juntada de ciência
02/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1000516-55.2025.4.01.3300 AUTOR: CRISPINA FERREIRA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a CRISPINA FERREIRA DE JESUS - CPF: *36.***.*15-72 (AUTOR)
30/06/2025 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:17

Perícia agendada
24/05/2025 01:33

Decorrido prazo de CRISPINA FERREIRA DE JESUS em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:09

Juntada de manifestação
29/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/01/2025 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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