24/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1064212-02.2024.4.01.3300 AUTOR: JOAO MOREIRA DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 12:52

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 12:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*62-94 (AUTOR)
30/06/2025 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 09:46

Recebidos os autos
14/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:29

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:15

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 06:16

Recebidos os autos
17/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:34

Juntada de réplica
14/11/2024 11:51

Juntada de contestação
30/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/10/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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