03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039845-54.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANETE BARROS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA NAYARA PINA DE OLIVEIRA MELO - PA017394 e JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO - PA017382 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:22

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:12

Juntada de comprovante (outros)
12/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:42

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:42

Homologada a Transação
13/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:04

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:40

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/10/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:31

Perícia agendada
22/10/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 12:40

Recebidos os autos
15/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/10/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/09/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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