TRF1 - 1005693-79.2025.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1005693-79.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CINARA FERRAZ DE MATOS GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASMIN KARLA PARREIRA SILVA - GO47239 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Ação com pedido de concessão de benefício assistencial - LOAS deficiente. 2.

Ante o teor do ID n. 2169791392, fica concedida a benesse da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 3.

Considerando o disposto na Portaria nº 2/2025 da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, que regula o encaminhamento de processos previdenciários e assistenciais para a Central de Perícias da referida Coordenação, bem como as dificuldades na localização de médicos peritos que aceitem o encargo de realizar o trabalho técnico especializado, notadamente em razão do baixo valor autorizado para o pagamento das perícias em processos de beneficiários da justiça gratuita, determino o encaminhamento do presente feito à Central de Perícias para a realização da perícia médica e avaliação socioeconômica.

Gratuidade de justiça: concedida nesta decisão.

Especialidade do perito: psiquiatria.

Faculta-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC).

Ficam os litigantes cientificados de que, havendo assistente técnico, caberá a cada uma delas comunicar ao respectivo assistente a data da perícia (art. 2º, § 2º, da Portaria nº 2/2025, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais em Goiás).

Havendo manifestação ou após o decurso do prazo supra, remetam-se à Central de Perícias.

Juntado o laudo pericial, se a conclusão nele manifestada convergir com a da perícia administrativa, intimar a parte autora para se manifestar em 10 dias, enviando os autos na sequência para julgamento.

Se for discrepante da perícia administrativa, citar o INSS (art. 129-A da Lei 8.213/91).

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletronicamente incluídas.