TRF1 - 0001668-69.2014.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RIBEIRO SANTANA

CPF *52.***.*73-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:34

    Juntada de parecer

  • 23/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2022 04:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 13:03

    Juntada de parecer

  • 27/01/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SANTANA em 20/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001668-69.2014.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2020 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 4492-69.2012.4.01.4100)

  • 24/10/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/10/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a certidão e documento de fls. 180/181.

  • 18/05/2018 13:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 87/18 caixa

  • 05/02/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 2490 - OFICIO CAIXA

  • 19/01/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 10:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 30/11/2017 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 24/11/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio caixa 2263

  • 24/11/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

  • 23/11/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 14:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 10/11/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 2010/2017

  • 10/11/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.1771/2017

  • 25/09/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 09:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/08/2017 09:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 16/08/2017 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - homologada a suspensão condicional do processo

  • 09/08/2017 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 428/2017

  • 01/08/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar do despacho de fl. 152. Nada mais.

  • 18/07/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 17:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/07/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fl. 152. Nada mais.

  • 06/07/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 428/2017

  • 05/07/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) N. 428/2017

  • 05/07/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 428/2017

  • 20/06/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/03/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2017 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/03/2017 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais do acusado

  • 30/01/2017 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 174

  • 26/01/2017 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 15:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/10/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/10/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 02/09/2016 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 12:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 173/2016

  • 01/08/2016 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2016 11:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/06/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 267

  • 20/06/2016 15:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª)

  • 08/06/2016 09:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/05/2016 16:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - informação de videoconferencia

  • 09/05/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/04/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/04/2016 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 29/04/2016 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174/2016

  • 29/04/2016 10:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 174/2016

  • 29/04/2016 10:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 173/2016

  • 29/04/2016 10:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 173/2016

  • 29/04/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 267/2016

  • 29/04/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 267/2016

  • 14/04/2016 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/02/2016 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 16:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/10/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 19:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 24/09/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/09/2015 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 25/08/2015 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 459

  • 14/05/2015 11:52

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DO RÉU

  • 28/04/2015 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 459/2015

  • 28/04/2015 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado n. 459/2015

  • 27/04/2015 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 459/2015

  • 24/04/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 36

  • 18/02/2015 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 36/2015

  • 18/02/2015 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 36/2015

  • 13/02/2015 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/10/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2014 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 01/08/2014 11:54

    E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2014 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 610/611

  • 03/07/2014 15:36

    E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/06/2014 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 604

  • 20/06/2014 10:16

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 610/2014 e 611/2014

  • 13/06/2014 10:23

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - COMARCA DE PORTO VELHO

  • 13/06/2014 10:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NS. 610 E 611/2014

  • 22/05/2014 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 20/05/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 604/2014

  • 05/05/2014 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2014 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 14/02/2014 18:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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