21/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:55

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 22:13

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014113-86.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLARICE DA PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 19:10

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:26

Juntada de manifestação
19/05/2025 08:48

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:48

Concedida a gratuidade da justiça a CLARICE DA PAZ - CPF: *82.***.*20-84 (AUTOR)
19/05/2025 08:48

Homologada a Transação
17/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 06:57

Juntada de contestação
10/03/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:25

Juntada de emenda à inicial
25/02/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
04/12/2024 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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