12/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:22

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:05

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004294-70.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BASILIO CARVALHO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:31

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:23

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 21:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 11:28

Juntada de manifestação
13/05/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 17:52

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:52

Homologada a Transação
12/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/05/2025 14:58

Juntada de contestação
02/05/2025 14:32

Juntada de contestação
14/03/2025 20:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2025 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/03/2025 19:40

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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