26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Processo n. 0002897-25.2018.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: AECIO ALMEIDA GUIMARÃES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença para devolução de valores a título de reposição ao erário, em virtude de tutela antecipada posteriormente revogada, nos termos do acórdão de ID 1156138437 - pág. 2.

Cálculos de liquidação apresentados pela UNIÃO na importância de R$ 31.709,83.

Intimada a parte autora para pagamento, sem atendimento, determinou-se o acréscimo de multa e de honorários, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

A decisão de ID 1156138393 determinou a realização de penhora online, no valor total de R$ 40.776,80, que resultou no bloqueio de R$ 200,81, conforme documento ID 1296844268.

Na petição intercorrente de ID 1326055280, a UNIÃO requereu a concessão de prazo para a formalização de acordo extrajudicial.

Homologou-se o Termo de Acordo nº 00253/2022/NINFDOC/ PRU1R/PGU/AGU, por meio do qual o executado assumiu o compromisso de quitar o débito de R$ 47.100,95 em parcelas fixas mensais de R$ 785,02.

Os autos permaneceram suspensos, a fim de aguardar a satisfação integral do débito.

Em petição encartada no dia 13/11/2024, a AGU informou a interrupção do pagamento depois da quitação de seis parcelas.

Realizada a intimação do executado para comprovar o pagamento das parcelas em atraso, não houve manifestação.

A exequente apresentou petição de “denúncia de acordo descumprido” e pedido de prosseguimento da execução, para que este juízo ordene nova penhora online de valores, com ordem de reprodução do tipo “teimosinha”.

Observa-se que o acordo homologado por este juízo assim estipulou as condições para o pagamento do débito (ID 1413519791): Antes de decidir acerca do pedido de prosseguimento da execução e bloqueio de valores, considerando que o Acordo nº 00253/2022/NINFDOC/ PRU1R/PGU/AGU, aceito pelo executado, previu o desconto das parcelas em folha de pagamento, em comando lançado pela fonte pagadora, determino a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, a fim de informar a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o motivo da interrupção do desconto das parcelas objeto do acordo de parcelamento, em relação ao servidor Aecio Almeida Guimarães, encaminhando as fichas financeiras correspondentes aos valores já descontados.

Com a informação, vista à União e, em seguida, retornem conclusos.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
13/10/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:29

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo de AECIO ALMEIDA GUIMARAES em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 22:59

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:54

Juntada de documentos diversos
16/08/2022 01:46

Decorrido prazo de AECIO ALMEIDA GUIMARAES em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2022 13:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2022 21:33

CONCLUSOS: PARA DECISAO
05/04/2022 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2022 09:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
10/03/2022 21:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2021 21:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AECIO ALMEIDA GUIMARAES
23/11/2021 22:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/11/2021 22:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/11/2021 14:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2021 01:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2021 01:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2021 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
22/10/2021 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AECIO ALMEIDA GUIMARAES
15/10/2021 18:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/07/2021 19:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/06/2021 16:38

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
28/09/2018 14:14

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/09/2018 10:01

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
21/09/2018 13:02

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
17/09/2018 09:43

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
14/09/2018 09:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/08/2018 10:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/08/2018 09:12

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
16/08/2018 04:04

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
02/08/2018 15:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
15/06/2018 15:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/06/2018 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 14:04

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
30/05/2018 15:47

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
30/05/2018 11:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/05/2018 17:53

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
09/04/2018 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
09/04/2018 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MAND DE CIT E INT Nº 381 - 2018 - CUMP
02/04/2018 16:07

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
02/04/2018 16:07

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
02/04/2018 15:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
26/03/2018 17:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO
26/03/2018 08:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018 15:50

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
15/03/2018 14:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/03/2018 14:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/03/2018 11:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
15/03/2018 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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