21/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:57

Juntada de manifestação
26/06/2025 16:12

Juntada de documentos diversos
25/06/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002589-58.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAYANE MENDES BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 19:12

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:40

Juntada de manifestação
16/05/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a LAYANE MENDES BARROS - CPF: *82.***.*98-62 (AUTOR)
16/05/2025 15:48

Homologada a Transação
16/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:26

Juntada de contestação
18/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
25/02/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 16:51

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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