TRF1 - 1018339-27.2020.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1018339-27.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO SOUZA PEREIRA EXECUTADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.
A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.
As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.
Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.
Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.
Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.
Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL -
10/07/2022 14:51
Recebidos os autos
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10/07/2022 14:51
Juntada de intimação de pauta
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25/03/2022 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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16/03/2022 12:19
Juntada de Informação
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16/03/2022 12:18
Juntada de Certidão
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15/03/2022 19:35
Juntada de contrarrazões
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23/02/2022 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 21:18
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA PEREIRA em 17/02/2022 23:59.
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14/02/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2022 09:55
Processo devolvido à Secretaria
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24/01/2022 09:55
Juntada de Certidão
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24/01/2022 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2022 09:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/01/2022 09:55
Julgado procedente em parte do pedido
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20/09/2021 20:14
Conclusos para julgamento
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16/08/2021 13:09
Juntada de contestação
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12/08/2021 08:53
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 17:42
Juntada de petição intercorrente
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19/06/2021 01:19
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA PEREIRA em 18/06/2021 23:59.
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03/06/2021 18:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/06/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
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16/03/2021 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2021 11:20
Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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16/03/2021 11:19
Juntada de Certidão de redistribuição
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09/03/2021 06:52
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 06:30
Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 08/03/2021 23:59.
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11/02/2021 01:28
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA PEREIRA em 10/02/2021 23:59.
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08/01/2021 17:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/01/2021 17:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/01/2021 10:51
Declarada incompetência
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07/01/2021 09:59
Conclusos para decisão
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15/10/2020 19:31
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJAM
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15/10/2020 19:31
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/10/2020 17:12
Recebido pelo Distribuidor
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15/10/2020 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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