TRF1 - 1006206-84.2019.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1006206-84.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONY CORREA BARRETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.
A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.
As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.
Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.
Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.
Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.
Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL -
09/08/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 03:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 07:26
Decorrido prazo de RONY CORREA BARRETO em 10/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 22:43
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 09:58
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2023 09:58
Homologada a Transação
-
14/06/2023 09:51
Conclusos para julgamento
-
28/02/2023 22:18
Juntada de manifestação
-
24/02/2023 04:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 10:27
Juntada de contestação
-
29/11/2022 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 15:26
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2022 15:26
Cancelada a conclusão
-
08/07/2022 12:11
Conclusos para julgamento
-
26/02/2022 19:15
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2022 01:52
Decorrido prazo de RONY CORREA BARRETO em 11/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 11:46
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2021 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 13:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
01/12/2020 20:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
10/11/2020 17:08
Conclusos para julgamento
-
10/11/2020 17:07
Juntada de informação
-
31/07/2020 18:10
Juntada de petição intercorrente
-
31/07/2020 18:05
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2020 19:26
Restituídos os autos à Secretaria
-
13/07/2020 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 19:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 19:20
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 14:13
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 10:35
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2020 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:39
Decorrido prazo de RONY CORREA BARRETO em 09/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 11:29
Juntada de laudo pericial
-
04/03/2020 07:24
Juntada de Petição (outras)
-
03/03/2020 02:06
Juntada de petição intercorrente
-
21/02/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 16:36
Perícia designada
-
21/02/2020 16:35
Juntada de ato ordinatório
-
21/02/2020 16:31
Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
04/12/2019 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) de 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM para Central de perícia
-
21/10/2019 10:35
Juntada de ato ordinatório
-
20/08/2019 11:43
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
20/08/2019 11:43
Juntada de Informação de Prevenção.
-
19/08/2019 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2019 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005935-91.2023.4.01.3505
Terezinha Soares de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Adriany Kallem da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/09/2025 15:07
Processo nº 1021745-51.2023.4.01.3200
Maria Francinete Faustino da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Caroline Silva Picanco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2023 13:44
Processo nº 1001553-81.2025.4.01.3506
Otavio Antonio de Farias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jesumar Sousa do Lago
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2025 15:15
Processo nº 1001789-03.2025.4.01.4001
Francidalva Elmira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanilson Valentim da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 09:51
Processo nº 1002050-95.2025.4.01.3506
Maria de Fatima Tavares de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edivan Gomes Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2025 12:00