04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:09

Juntada de manifestação
26/06/2025 16:21

Juntada de documentos diversos
25/06/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002676-14.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEILANE SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TADEU JARDIM DA SILVA - MA16622 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 19:14

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:57

Juntada de manifestação
15/05/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a DEILANE SILVA SANTOS - CPF: *37.***.*67-40 (AUTOR)
15/05/2025 16:58

Homologada a Transação
15/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:29

Juntada de contestação
21/03/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 17:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
27/02/2025 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 10:10

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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