TRF6 - 0002791-03.2013.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal de Muriae

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*21-53

Advogados

TULIO MARTINS RAPOSO

OAB: 141220/MG

CPF *85.***.*59-80

ELISA DUTRA OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 15:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 19:21

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 16:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/10/2024 16:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 15:24

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 20:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2024 20:33

    Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

  • 20/09/2024 15:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2024 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 12:53

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 31/07/2024 18:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2024 18:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 18:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 19:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/06/2024 14:51

    Juntado(a) - Informação

  • 26/06/2024 14:51

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/06/2024 00:20

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/06/2024 13:47

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/06/2024 13:47

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/05/2024 15:46

    Juntado(a) - Acórdão

  • 09/05/2024 12:08

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 11/04/2024 12:56

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 12/07/2022 10:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2022 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2021 10:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002791-03.2013.4.01.3821 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002791-03.2013.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: TULIO MARTINS RAPOSO - MG141220 POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: TULIO MARTINS RAPOSO - MG141220 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DOS SANTOS TULIO MARTINS RAPOSO - (OAB: MG141220) JOSE PEREIRA DOS SANTOS TULIO MARTINS RAPOSO - (OAB: MG141220) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/01/2021 16:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 22/09/2020 22:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2020 12:36

    Juntado(a) - 00027910320134013821_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/09/2020 12:19

    Juntado(a) - 00027910320134013821_V003_001

  • 22/09/2020 12:19

    Juntado(a) - 00027910320134013821_V003_002

  • 22/09/2020 12:19

    Juntado(a) - 00027910320134013821_V002_001

  • 22/09/2020 12:19

    Juntado(a) - 00027910320134013821_V001_001

  • 22/09/2020 12:02

    Juntado(a) - 00027910320134013821_A001_V001_001

  • 13/03/2017 12:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2017 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2017 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2016 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MRE 0055983

  • 02/09/2016 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/08/2016 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2016 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2016 09:24

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/10/2015 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2015 13:16

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MRE0035819

  • 27/02/2015 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2015 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2015 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2014 16:21

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - MRE0033813

  • 11/12/2014 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 12:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 01/12/2014 09:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/12/2014 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 18:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 27/11/2014 09:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/11/2014 09:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2014 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 15:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2014 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2014 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2014 13:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3029

  • 03/11/2014 13:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/11/2014 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2014 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2014 14:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2014 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2014 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/09/2014 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2014 13:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA CANCELADA

  • 18/09/2014 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2014 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADOURO -

  • 03/09/2014 15:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2014 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE MIRADOURO

  • 03/09/2014 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO DO BRASIL

  • 03/09/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AGENCIA DO BANCO DO BRASIL EM MIRADOURO/MG

  • 03/09/2014 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMARCA DE MIRADOURO

  • 01/09/2014 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 24/07/2014 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2014 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2014 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/07/2014 16:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BANCO DO BRASIL - MIRADOURO - REMETIDO VIA CORREIOS

  • 21/07/2014 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2014 15:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/07/2014 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2014 10:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - HOSPITAL WILKSON

  • 18/07/2014 10:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BANCO DO BRASIL; PREFEITURA DE MIRADOURO

  • 17/07/2014 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOTA AO OFÍCIO (112/2014) MUNICÍPIO DE MIRADOURO

  • 15/07/2014 16:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA - CUMPRIDA

  • 15/07/2014 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO - RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/05/2014 14:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) aviso de distribuição de CP

  • 11/04/2014 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

  • 09/04/2014 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2014 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2014 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2014 16:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 889

  • 02/04/2014 15:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PREFEITURA MIRADOURO; HOSPITAL WILKISON DE SOUZA; BANCO DO BRASIL - REMETIDOS VIA CORREIOS

  • 02/04/2014 15:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2014 15:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2014 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

  • 28/01/2014 16:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP devolvida p/ DEPRECADO c/ pedido de nomeação de DEFENSOR PÚBLICO

  • 22/01/2014 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2014 09:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 15:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR 5152013 51.***.***/1620-13

  • 12/12/2013 15:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR 5152013 5142013 5162013

  • 11/12/2013 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) leonder

  • 11/12/2013 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) leonder

  • 26/11/2013 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição justiça estadual

  • 26/11/2013 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedemtes criminais

  • 07/11/2013 16:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2013 12:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2286

  • 02/10/2013 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 15:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2013 17:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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