26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO Nº 1004250-41.2025.4.01.3000 ATO ORDINATÓRIO Trata-se de processo derivado da Operação Renitência, a qual conta com a autuação de vários outros feitos.

Referidos processos tem sido redistribuídos ao Juízo da 1ª Vara Federal em razão da aplicabilidade das regras inerentes ao Juiz de Garantias, previsto na RESOLUÇÃO CONJUNTA PRESI/COGER 3/2024, publicada em 9/7/2024.

A Portaria n. 02/2025, publicada em 21/03/2025, de lavra do magistrado titular deste Juízo, autoriza que, em casos desta natureza, a remessa dos autos possa dar-se por meio de Ato Ordinatório.

Assim, guardando similitude de procedimento quanto aos feitos da indicada operação, e ante a iminência de redistribuição destes autos, mantenha-se o sobrestamento até a apresentação da denúncia, caso em que o correspondente inquérito, e seus associados, deverão ser remetidos à redistribuição, tornando prescindível o arquivamento neste momento.

Rio Branco-AC, datado e assinado digitalmente.

Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal
09/04/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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