01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002094-79.2019.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO TITARA DE ANDRADE - AL10386, HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO - AL9654 e FABYANO TITARA DE BARROS - AL17647 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/02/2023 16:56

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:11

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:39

Juntada de impugnação
31/10/2022 09:50

Juntada de manifestação
27/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/10/2022 09:48

Expedição de Documento RPV.
24/08/2022 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 21:14

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:13

Juntada de manifestação
05/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 02:10

Decorrido prazo de IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
25/03/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:26

Juntada de cumprimento de sentença
16/02/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:03

Juntada de ato ordinatório
12/02/2022 02:13

Decorrido prazo de IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.
28/10/2021 07:40

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 08:39

Juntada de manifestação
15/10/2021 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:55

Juntada de ato ordinatório
29/09/2021 18:54

Recebidos os autos
29/09/2021 18:54

Juntada de intimação de pauta
16/12/2020 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR para Turma Recursal
16/12/2020 13:44

Juntada de Informação
08/12/2020 15:49

Juntada de contrarrazões
02/12/2020 17:46

Juntada de Contrarrazões
19/11/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 15:29

Juntada de recurso inominado
17/11/2020 15:29

Juntada de recurso inominado
30/10/2020 18:32

Juntada de manifestação
27/10/2020 08:47

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:47

Indeferida a petição inicial
30/09/2020 11:38

Conclusos para julgamento
23/09/2020 08:48

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 12:31

Juntada de manifestação
15/09/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:10

Juntada de manifestação
28/07/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/06/2020 11:24

Conclusos para julgamento
09/06/2020 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 22:11

Juntada de petição intercorrente
11/02/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:07

Juntada de manifestação
20/11/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:54

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:53

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR
23/09/2019 14:03

Juntada de Informação de Prevenção.
19/09/2019 14:07

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2019 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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