TRF1 - 1015667-75.2022.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
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-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1015667-75.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA BENTO MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS DECISÃO O IFAM requer a prorrogação do prazo para sua manifestação.
A prorrogação dos prazos fixados pelo juízo é medida excepcional, cabível quando demonstrado justo impedimento para a prática do ato processual.
Ademais, o prazo para manifestação, requerido pela parte, já transcorreu desde o protocolo da petição retro, sendo que já houve tempo hábil para prática da diligência cabível.
Nestes termos, indefiro o pedido do IFAM.
Intime-se o IFAM para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença e apresente a planilha de cálculos, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Nos casos em que o valor da condenação for inferior ao limite anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.
Cumprido, dê-se andamento à execução com a expedição da(s) RPV(s).
A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
JUIZ(A) FEDERAL -
14/09/2022 19:52
Conclusos para julgamento
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03/09/2022 12:23
Juntada de contestação
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03/08/2022 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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25/07/2022 09:45
Juntada de Informação de Prevenção
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23/07/2022 11:02
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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