27/08/2025 02:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:27

Decorrido prazo de FLAVIANE MONTEIRO DE MOURA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FLAVIANE MONTEIRO DE MOURA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:14

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2025 07:29

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:51

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 21:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 21:51

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 21:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 21:51

Homologada a Transação
03/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/07/2025 13:22

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:16

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000936-69.2025.4.01.3200 AUTOR: FLAVIANE MONTEIRO DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
25/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/01/2025 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 12:27

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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