TRF1 - 0003300-23.2010.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERMIVAL LUCENA DA SILVA

CPF *03.***.*67-72

Advogados

RAPHAEL SESTELO DE BRITTO

OAB: 36297/BA

CPF *24.***.*75-64

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE

OAB: 32167/BA

CPF *08.***.*68-26

RAFAELA SOUZA SANTOS

OAB: 55854/BA

CPF *54.***.*28-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0003300-23.2010.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, intime-se a parte para trazer o comprovante de pagamento, disponível conforme 2194281262, no prazo de 15 dias.

    Jequié, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) César Vinícius Ostroski Analista Judiciário Mat.

    Ba2001115

  • 05/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de DERMIVAL LUCENA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:45

    Juntada de parecer

  • 09/06/2022 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de DERMIVAL LUCENA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2021 10:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MPM

  • 17/03/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 17/03/2020 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 17/02/2020 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICSM

  • 17/02/2020 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - tas

  • 07/02/2020 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho

  • 07/02/2020 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 16/12/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 02/10/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JOSM

  • 01/10/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 07/08/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - fho

  • 07/08/2019 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2019 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 07/05/2019 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 07/05/2019 12:52

    Conclusos para decisão- bbp

  • 25/02/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 25/02/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/01/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 11/01/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

  • 23/11/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/11/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 14/11/2018 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 16/11/2018 - LCP

  • 14/11/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - bbp

  • 14/11/2018 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 04/09/2018 16:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 04/09/2018 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL FL.255

  • 23/08/2018 15:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para reclassificação

  • 23/08/2018 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa

  • 24/07/2018 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 24/07/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 27/06/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/06/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - KBJ

  • 30/04/2018 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 22/03/2018 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 22/03/2018 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 10:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - infodip - PAB

  • 22/03/2018 10:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2018 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 23/02/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 15/02/2018 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA EM 16/02/2018 - LCP

  • 09/02/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCD

  • 09/02/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 16:13

    TRANSITO EM JULGADO EM - LCP

  • 08/01/2018 16:13

    RECEBIDOS DO TRF - LCP

  • 21/11/2013 13:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ALS

  • 04/11/2013 16:34

    REMESSA ORDENADA: TRF - LSJ.

  • 04/11/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 16:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER REMETIDA VIA MALOTE, NOS TERMOS DE CONVÊNIO - LSJ.

  • 20/09/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LSJ.

  • 17/09/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.

  • 17/09/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 26/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 26/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 07/08/2013 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 06/08/2013 14:04

    Conclusos para despacho - arw

  • 25/07/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requerido, protocolizada em 09/07/2013 - fho

  • 28/06/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 27/06/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - fho

  • 21/06/2013 14:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - fho

  • 21/06/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 10/06/2013 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 04/06/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 04/06/2013 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - def devol pz mpf e detrm publ - arw

  • 04/06/2013 13:22

    Conclusos para despacho - em inspeção - arw

  • 27/05/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj

  • 27/05/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 20/05/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 14/05/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebida apelação - indefere indisponibilidade - acolhe embargos

  • 14/05/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2013 17:08

    Conclusos para decisão- arw

  • 02/04/2013 14:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FNDE - kbj

  • 02/04/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 26/03/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 22/03/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - arw

  • 21/03/2013 18:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF - fho

  • 21/03/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 21/03/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 18/03/2013 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 14/03/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 07/03/2013 09:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - kbj

  • 07/03/2013 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 26/02/2013 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - kbj

  • 21/02/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/01/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - aprm

  • 09/01/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/01/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requerido - kbj

  • 17/12/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2012 19:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/10/2012 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - arw-lcs

  • 30/10/2012 20:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p o reqdo espec prova -a rw

  • 11/10/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE - kbj

  • 11/10/2012 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbvj

  • 05/10/2012 14:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 02/10/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 27/09/2012 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj

  • 27/09/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 24/09/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 21/09/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 02/08/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 30/07/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 12/07/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fho

  • 05/07/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 29/06/2012 13:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - DIR

  • 12/06/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - LCP

  • 12/06/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 11/06/2012 17:52

    Conclusos para despacho - LCP

  • 18/05/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE/PGF - fho

  • 15/05/2012 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 15/05/2012 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 07/05/2012 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - tjl

  • 02/05/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 02/05/2012 14:54

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mcs

  • 02/05/2012 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 03/04/2012 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - kbj

  • 03/04/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 27/03/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - bbp

  • 20/03/2012 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 23/02/2012 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - bbp

  • 24/01/2012 11:57

    CitaçãoORDENADA - bbp

  • 23/01/2012 11:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 17/01/2012 08:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - LSJ.

  • 17/01/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 17/01/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2011 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DSO

  • 16/12/2011 15:27

    CitaçãoORDENADA

  • 16/12/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL - DSO

  • 12/12/2011 09:28

    Conclusos para decisão- dso

  • 28/11/2011 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte requerida - fho

  • 21/10/2011 15:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada de CP

  • 21/10/2011 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - recebimento de Cp do juizo deprecado - arg

  • 14/10/2011 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - mcs

  • 16/08/2011 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAS

  • 16/08/2011 16:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CAS

  • 16/08/2011 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA. CAS

  • 26/07/2011 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - als

  • 26/07/2011 17:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - als

  • 16/05/2011 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 16/05/2011 10:21

    Conclusos para despacho - mcs

  • 30/03/2011 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 30/03/2011 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF - fho

  • 30/03/2011 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 16/12/2010 18:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF em Feira de Santana - roz

  • 09/12/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - Feira de Santana - fho

  • 07/12/2010 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - FHO

  • 11/11/2010 20:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - abn

  • 11/11/2010 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 03/11/2010 11:00

    Conclusos para despacho - abn

  • 25/10/2010 19:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 25/10/2010 19:05

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 25/10/2010 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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