01/07/2025 12:07

Juntada de aditamento à inicial
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000236-61.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELISSON PERES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR - PA29824, ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - PA10801 e CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - PA11499 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 e JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Conforme se depreende da leitura da petição inicial, trata-se de ação em que a parte autora pretende, em síntese, a declaração de inexistência de débitos, o ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Ocorre que indicou como valor da causa apenas a quantia referente ao ressarcimento em dobro, e sequer quantificou o dano moral pretendido (inobservado o art. 292, V, do CPC).

Nos termos do art. 292, VI, do CPC, o valor da causa, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando fundamentadamente o valor da causa ao proveito econômico pretendido no caso de eventual êxito da demanda (dano moral, valor a ser declarado inexigível e ressarcimento em dobro), nos termos acima delineados.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal VMPG
27/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:39

Juntada de manifestação
15/04/2025 17:55

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 17:55

Cancelada a conclusão
15/04/2025 17:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:17

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 07:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:29

Juntada de manifestação
22/03/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:35

Juntada de outras peças
13/03/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:09

Juntada de manifestação
09/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:52

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 11:01

Juntada de embargos de declaração
26/09/2024 19:55

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 10:13

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 18:42

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 18:42

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/06/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:44

Juntada de outras peças
28/05/2024 09:51

Juntada de manifestação
24/05/2024 12:43

Juntada de contestação
29/04/2024 14:19

Juntada de contestação
25/04/2024 17:09

Juntada de outras peças
25/04/2024 11:18

Juntada de outras peças
11/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:57

Juntada de aditamento à inicial
04/03/2024 12:31

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:53

Juntada de Informação
18/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
18/01/2024 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2024 09:20

Juntada de comprovante (outros)
17/01/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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