29/08/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001279-55.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIMILSON EVARISTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGINA DA SILVA FREITAS AMARAL - BA30671 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:24

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 12:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de EDIMILSON EVARISTO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:00

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 11:57

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 09:22

Conclusos para julgamento
08/09/2023 12:00

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 09:05

Juntada de manifestação
22/08/2023 16:46

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:22

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:22

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 11:22

Cancelada a conclusão
01/02/2023 09:08

Conclusos para julgamento
10/11/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
18/08/2022 23:44

Juntada de contestação
05/07/2022 22:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 11:24

Juntada de manifestação
09/05/2022 07:14

Juntada de Certidão
09/05/2022 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
23/03/2022 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 15:15

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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