26/08/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:17

Decorrido prazo de GABRIELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:32

Decorrido prazo de GABRIELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:32

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001251-13.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MALBA BARBOSA DE SOUSA - TO9061 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 18/01/2024 PRAZO 120 dias CPF *94.***.*35-83 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
30/06/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*35-83 (AUTOR)
30/06/2025 13:03

Homologada a Transação
28/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:46

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:56

Juntada de contestação
29/05/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 17:15

Juntada de emenda à inicial
08/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
21/03/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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