29/07/2025 13:12

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 376/TNU
29/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL SANTANA TRINETE em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 13ª TURMA RECURSAL 4.0 - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1016620-38.2024.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016620-38.2024.4.01.3307 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE(S): J.

M.

S.

T.

REPRESENTANTE(S) RECORRENTE(S): WALDYR MOURA SANTANA JUNIOR - BA55050-A RECORRIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO DECISÃO Verifico estar pendente de julgamento recurso afetado pela TNU como representativo da controvérsia, correspondente ao Tema 376 (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR) - Questão: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.”, o que recomenda o sobrestamento do feito, com o objetivo de evitar julgamento conflitante.

Assim, determino que o presente processo permaneça sobrestado (art. 44, XXII, Resolução Consolidada PRESI 33/2021).

Aguarde-se em secretaria.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Hugo Leonardo Abas Frazão Juiz Federal
23/06/2025 19:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:35

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número TEMA 376/TNU
17/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:04

Recebidos os autos
31/03/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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