29/07/2025 12:43

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 371/TNU
29/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de IVO RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 3ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão PROCESSO: 1039351-31.2024.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IVO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO VIEIRA PEIXOTO - GO46470-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RELATOR: JUIZ FEDERAL HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO DECISÃO Verifico estar pendente de julgamento recurso afetado pela TNU como representativo da controvérsia, correspondente ao Tema 371 (PEDILEF 0501240-21.2022.4.05.8503/SE - Questão: “Determinar se é aplicável ao processo judicial a exigência de início de prova material de união estável e de dependência econômica, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei 8.213/1991, acrescentado pela Lei 13.846/2019.”), cuja questão constitui o cerne do objeto recursal.

Assim, determino que o presente processo permaneça sobrestado (art. 44, XXII, Resolução Consolidada PRESI 33/2021).

Aguarde-se em secretaria.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Hugo Leonardo Abas Frazão Juiz Federal
23/06/2025 19:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:35

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número TEMA 371/TNU
28/02/2025 07:55

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:05

Recebidos os autos
20/02/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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