TRF1 - 0001221-83.2015.4.01.3312

1ª instância - Irece

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTER SILVA BASTOS

CPF *84.***.*95-15

Advogados

TAISE ALVES DA SILVA

CPF *44.***.*65-25

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 28864/BA

CPF *06.***.*54-80

NEUSANGELA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF *76.***.*44-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:07

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/10/2022 15:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/10/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:53

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de ELTER SILVA BASTOS em 21/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 11:46

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/05/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 18:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/05/2021 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de ELTER SILVA BASTOS em 21/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 06:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 20:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001221-83.2015.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELTER SILVA BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTER SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 08:51

    Juntada de volume

  • 16/04/2021 08:37

    Juntada de volume

  • 16/04/2021 07:25

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 08:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2020 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/01/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/01/2020

  • 15/01/2020 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2019 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU.

  • 11/06/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OS AUTOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS ATÉ ÀS 18H DE HJ.

  • 03/06/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 31/05/2019 E PUBLICADO DIA 03/06/2019.

  • 30/05/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 24/05/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail e mídia

  • 10/04/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2019 09:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - comunicar com Utinga - solicitar mídia

  • 10/04/2019 09:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEI - DESPACHO ASSINADO NO SEI

  • 13/09/2018 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2018 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2018 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/05/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 69/2018

  • 21/05/2018 12:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - sei 6388-65.2018.4.01.8004

  • 17/05/2018 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF 69/2018

  • 10/05/2018 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2018 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 11:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) juntada de certidão e e-mail _ Comarca de Utinga/BA

  • 16/03/2018 17:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Utinga/BA

  • 31/01/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DE OFÍCIO

  • 14/11/2017 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DE OF POR MALOTE DIGITAL

  • 06/11/2017 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 352/2017

  • 20/10/2017 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2017 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A.R.

  • 29/09/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HISTORICO DE RASTREAMENTO DOS CORREIOS

  • 26/07/2017 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECRIM OF 266/2017 REMETIDO(S) À SESAP PARA POSTAGEM

  • 19/07/2017 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2017 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2017 13:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vara de Utinga (solicitação de mídia)

  • 22/02/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação

  • 02/09/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4566

  • 24/08/2016 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 19/08/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/08/2016 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1376/2016.

  • 15/07/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 78/2016.

  • 07/06/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 18/05/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 09/05/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 09/05/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/05/2016.

  • 06/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 034/2016 DA COMARCA DE UTINGA/BA.

  • 01/04/2016 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1376

  • 16/02/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF GILTEMBERG

  • 15/12/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 12:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/12/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA DEV 07/12/2015

  • 20/11/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 20/11/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/11/2015.

  • 19/11/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Reu.

  • 03/08/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR

  • 29/07/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão

  • 13/07/2015 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/07/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 11:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2015 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1365

  • 06/04/2015 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2015 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 27/03/2015 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2013

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Extrato • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002275-68.2017.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cidade Verde Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Roberley Rocha Finotti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2017 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0000957-51.2019.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luciene da Silva Nascimento

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0001715-89.2017.4.01.3501

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Portogen Mineracao LTDA - ME

Advogado: Veronica Rodrigues Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0029614-63.2016.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Transpaulo Transportes e Servicos LTDA -...

Advogado: Leandro Silva Maues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2016 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0022076-42.2017.4.01.3400

Ricardo Bravo

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Tamara Rodrigues Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2017 12:56

Exibir Processo