26/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:38

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:24

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003667-91.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BERNARDA CONCEBIDA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA - PI6636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 19:37

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 20:46

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:14

Juntada de manifestação
18/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 21:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025
30/04/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
06/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:38

Juntada de manifestação
11/12/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
06/12/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 09:53

Juntada de Ata de audiência
28/11/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:58

Juntada de manifestação
21/09/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 08:00, MUTIRÃO JUIZ 02 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
13/06/2024 17:35

Juntada de contestação
24/05/2024 15:58

Juntada de manifestação
18/04/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/04/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
12/04/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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