27/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 18:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:21

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 13:52

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 21:01

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1058465-71.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :ROSANA DOS SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
26/06/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:28

Homologada a Transação
26/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:38

Juntada de manifestação
12/06/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
15/01/2025 23:25

Juntada de laudo de perícia médica
12/01/2025 17:20

Juntada de substabelecimento
16/10/2024 16:30

Juntada de manifestação
15/10/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:51

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 08:48

Recebidos os autos
14/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:14

Juntada de dossiê - prevjud
24/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/09/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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