TRF1 - 1042717-62.2025.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO:1042717-62.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: JOAO PAULO GAMA FERREIRA DA SILVA IMPETRADO: PRO REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DECISÃO Relativamente ao pedido de concessão de gratuidade judiciária, cumpre pontuar que a parte autora é médico graduado por universidade estrangeira e pode suportar o adimplemento das custas (no valor de R$ 7,59 a título de custas iniciais), sem prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.
Outrossim, inaplicável ao caso a regra inserta no § 1º do artigo 99 do CPC, de oitiva prévia antes do indeferimento, eis que é manifesta a possibilidade do recolhimento das custas, ante o valor em questão.
Ante o exposto, indefiro o pleito de gratuidade judiciária, e concedo à parte autora o prazo de quinze dias para efetuar o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Intimem-se.
Salvador, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/Cível/SJBA -
26/06/2025 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2025 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/06/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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