21/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:57

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002222-34.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KETILA NAIANE ROCHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 19:17

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 17:09

Juntada de documentos diversos
23/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:26

Juntada de manifestação
19/05/2025 08:48

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:48

Concedida a gratuidade da justiça a KETILA NAIANE ROCHA DA SILVA - CPF: *15.***.*58-08 (AUTOR)
19/05/2025 08:48

Homologada a Transação
17/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:32

Juntada de contestação
18/03/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:55

Juntada de emenda à inicial
17/03/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 15:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
17/02/2025 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 17:55

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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