18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:45

Decorrido prazo de MIRLENE GOMES PORTUGAL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1040902-73.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRLENE GOMES PORTUGAL REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação movida em face da Caixa Econômica Federal.

As partes firmaram acordo, conforme manifestações apresentadas anteriormente.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para todos os fins de direito, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.

Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Eventual obrigação de fazer estabelecido no acordo deverá ser cumprida no prazo máximo de 10 (dez), sob pena de multa diária de R$200,00.

O depósito deve ser realizado na conta bancária indicada pela parte autora.

Caso a parte autora ainda não tenha informado os dados bancários (titular da conta, CPF, banco, agência, conta, operação - se tiver), fica desde já intimada a apresentar os referidos dados.

Se o depósito for efetivado em conta judicial à disposição do juízo, voltem os autos conclusos para despacho da ordem de transferência dos valores para a conta indicada pela parte autora.

Comprovado o cumprimento da(s) obrigação(ões) decorrentes do acordo, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Manaus, data registrada no rodapé.

JUIZ(A) FEDERAL
23/06/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 19:42

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 19:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:42

Homologada a Transação
13/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MIRLENE GOMES PORTUGAL em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:33

Juntada de manifestação
25/02/2025 15:26

Juntada de manifestação
24/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
22/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
19/11/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 13:56

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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