26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1046485-62.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRE LUIS LESSA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Com a declaração da parte autora acerca do aceite integral do acordo firmado (Id. 2189890629), e tendo em vista que o advogado possui poderes especiais para transigir, conforme procuração de Id. 1292855775, homologo a proposta de Id. 2189397666 e promovo a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Honorários de advogado na forma do acordo entre as partes.

Sem custas processuais, ante o disposto no art. 4º da Lei nº 9.289/1996 e no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação.

Intimem-se. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
17/12/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal Cível da SJMA
25/11/2022 14:58

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 10:00, 5ª Vara Federal Cível da SJMA.
25/11/2022 14:57

Juntada de Ata de audiência
23/11/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS LESSA SILVA em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 15:55

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
14/10/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:36

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 10:00, 5ª Vara Federal Cível da SJMA.
14/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a A. L. L. S. - CPF: *13.***.*74-18 (AUTOR)
19/09/2022 14:17

Outras Decisões
19/09/2022 08:47

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
29/08/2022 10:10

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2022 13:47

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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