16/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:15

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1003577-82.2025.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] Autor: AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, objeto, causa de pedir e pedido (processo n. 1012063-95.2021.4.01.3700), atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do do mérito em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.

Intimem-se.
23/06/2025 19:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/01/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
23/01/2025 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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