TRF1 - 1000013-55.2018.4.01.3825

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Janauba-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO NATIVA FM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 21:30

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 21:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/09/2021 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 15:29

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 07:42

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:33

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:06

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:45

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:25

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:25

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:07

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO Nº 1000013-55.2018.4.01.3825 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 10038922 de 30 de março de 2020, da MM.

    Juíza Federal da Vara Federal Única de Janaúba, intime-se a parte demandada para que proceda ao pagamento das custas processuais (valor atualizado em anexo), em cumprimento à sentença ID 264239859 proferida nos autos em epígrafe.

    JANAÚBA, 23 de março de 2021.

    Leidiane Cristina Azevedo Guimarães MG1011003

  • 30/03/2021 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:45

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2021 18:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2020 09:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/12/2020 23:59.

  • 17/11/2020 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 02:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/09/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 09:33

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 12/08/2020 23:59:59.

  • 09/08/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 17:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/07/2020 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/07/2020 16:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/07/2020 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2020 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2020 06:15

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2020 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2020 15:20

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2020 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 16:02

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 01:56

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 02:33

    Decorrido prazo de RADIO NATIVA FM em 10/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 16:27

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 15:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/11/2019 12:32

    Juntada de carta

  • 23/10/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 15:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/07/2019 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 07:12

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/10/2018 23:59:59.

  • 02/10/2018 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2018 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 14:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 05:44

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/06/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 19:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 17:16

    Juntada de Certidão.

  • 23/05/2018 18:10

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2018 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2018 17:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 12:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

  • 05/04/2018 12:15

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/04/2018 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2018 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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