09/09/2025 00:00

Decorrido prazo de JOMAR ANTONIO KROEBEL em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:16

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOMAR ANTONIO KROEBEL em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 16:38

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1006686-25.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOMAR ANTONIO KROEBEL Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA LUIZ LOURENCO - GO17226 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: JOMAR ANTONIO KROEBEL CPF: *57.***.*43-49 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 18/10/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 23/01/2026 RPV VALOR: R$ 8.278,00 (oito mil, duzentos e setenta e oito reais) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2186165855.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
26/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:31

Homologada a Transação
18/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
08/06/2025 17:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOMAR ANTONIO KROEBEL em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:06

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 01:42

Decorrido prazo de JOMAR ANTONIO KROEBEL em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:20

Juntada de laudo pericial
07/03/2025 15:08

Decorrido prazo de JOMAR ANTONIO KROEBEL em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:42

Recebidos os autos
12/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 08:18

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 02:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/02/2025 02:30

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
09/02/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003747-11.2025.4.01.3100

Jubson Willian de Matos Aragao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andre Felipe Pereira Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2025 00:03

Exibir Processo

Processo nº 1004893-54.2025.4.01.3305

Jose Wezidra Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1006045-20.2024.4.01.3905

Silvania Alves da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angel Pattielly Aparecida Nogueira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/12/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1009310-60.2024.4.01.3701

Gean Marta de Morais Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Rithelly Pinto Milhomem

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1000692-62.2025.4.01.3905

Karolina Ribeiro Vaz Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdir Petelincar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 16:28

Exibir Processo