27/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/07/2025 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNA CASTRO BRITO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:11

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009497-68.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNA CASTRO BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 19:30

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 14:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de BRUNA CASTRO BRITO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 16:42

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:42

Homologada a Transação
22/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:36

Juntada de contestação
28/01/2025 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:59

Juntada de emenda à inicial
29/10/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 09:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
15/08/2024 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 11:15

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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