29/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:00

Juntada de procuração
13/07/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:46

Decorrido prazo de EMILE CARLA DA SILVA PINTO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024505-70.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMILE CARLA DA SILVA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSON CLAY DINIZ CORREA - PA25117 e DELEON SANTOS DAMASCENO - PA017086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 16:23

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
24/04/2025 19:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 16:57

Juntada de manifestação
10/04/2025 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:33

Homologada a Transação
09/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:55

Juntada de manifestação
25/03/2025 09:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 13:37

Juntada de contestação
27/02/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:59

Juntada de manifestação
04/12/2024 18:30

Juntada de manifestação
29/11/2024 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:26

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/06/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 19:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 19:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 19:44

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 19:44

Juntada de dossiê - prevjud
05/06/2024 10:32

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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