04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:53

Juntada de ciência
26/06/2025 02:47

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009461-26.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEUSILENE NEVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILCILENE CARNEIRO DA SILVA - MA19092 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 19:31

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 16:29

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/05/2025 23:59.
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de DEUSILENE NEVES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 09:07

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:07

Concedida a gratuidade da justiça a DEUSILENE NEVES DA SILVA - CPF: *05.***.*40-08 (AUTOR)
28/03/2025 09:07

Homologada a Transação
27/03/2025 14:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:36

Juntada de contestação
27/01/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:13

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 08:13

Cancelada a conclusão
25/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
14/08/2024 16:58

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 16:51

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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