TRF1 - 0002143-81.2016.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB: 94107/RJ

CPF *00.***.*40-49

Polo Passivo

Partes

GILDETE DE SOUZA ARAUJO

CPF *48.***.*91-49

JOAO PEREIRA DE ARAUJO

CPF *24.***.*46-90

Advogados

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB: 36011/BA

CPF *41.***.*17-14

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 10109/BA

CPF *62.***.*53-00

NATIANE VIEIRA DA SILVA

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS

OAB: 27942/BA

CPF *10.***.*68-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

SOLON TEIXEIRA DA SILVA

CPF *09.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir.

    Secret. : LUIS CLAUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002143-81.2016.4.01.3315 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) AUTOR: HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107 REU: GILDETE DE SOUZA ARAUJO e outros Advogados do(a) REU: AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - BA10109, LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS - BA27942, NATIANE VIEIRA DA SILVA - BA37431, RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM - BA36011 TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO QUILOMBOLA AGRO - PASTORIL CULTURAL DE ARACA/VOLTA Advogados: André Simas Sacramento OAB/BA 32.260; Lays Conceição Franco Fon OAB/BA 58.015;Thailane da Paixão Pereira OAB/BA 84.223; Daiane Santos Ribeiro OAB/BA 56.683; Natiele Sousa Santos OAB/BA 65.553; LUCAS VIEIRA BARROS DE ANDRADE OAB PI8685; MAURICIO CORREIA SILVA OAB BA30654; ARYELLE ALMEIDA SILVA OAB BA67340;ADRIANE SANTOS RIBEIROOAB BA56512.

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "intimem-se as associações cadastradas nos autos do processo 1003112-69.2022.4.01.3315, por meio dos procuradores constituídos no referido feito, bem como a Fundação Cultural Palmares e o INCRA, para manifestar-se acerca da manifestação do parquet (Id. 2183772466)".

  • 04/03/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 20:46

    Juntada de parecer

  • 23/11/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 21:03

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 07:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ARAUJO em 08/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de GILDETE DE SOUZA ARAUJO em 08/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 17:27

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de GILDETE DE SOUZA ARAUJO em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ARAUJO em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 08:33

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 07:23

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 07:21

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2021 07:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2021 07:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 07:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 07:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 07:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 07:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 16:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de GILDETE DE SOUZA ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:49

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 07:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 13:31

    Audiência Conciliação designada para 07/06/2021 16:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 11/05/2021 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 07:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 07:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de GILDETE DE SOUZA ARAUJO em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ARAUJO em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 15:41

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 08:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/04/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/03/2021 16:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ARAUJO em 04/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de GILDETE DE SOUZA ARAUJO em 04/02/2021 23:59.

  • 21/12/2020 16:25

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2020 12:14

    Juntada de parecer

  • 03/12/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 10:57

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 10:57

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 10:57

    Decorrido prazo de GILDETE DE SOUZA ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 20:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 20:14

    Juntada de volume

  • 07/07/2020 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2020 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 13:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 14/02/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (FUNDAÇÃO PALMARES)

  • 14/02/2020 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - CEF E PERITO (VIA-EMAIL).

  • 06/02/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2020 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2020 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 14:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO SOLON

  • 05/12/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/12/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2019 16:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/10/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2019 11:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MANIFESTAÇÃO PELO MPF

  • 10/06/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 13/05/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/04/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 25/03/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (FUNDAÇÃO PALMARES)

  • 12/02/2019 18:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 14/01/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ILZA SANTOS OZORIO

  • 19/12/2018 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2018 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/12/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA REPRESENTANTE DO AVOGADO, ILZA SANTOS OZORIO

  • 09/11/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/10/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 01/10/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/04/2018 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2018 17:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO

  • 23/03/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2018 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 08/03/2018 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2018 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2018 16:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

  • 08/03/2018 16:35

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

  • 08/03/2018 16:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 08/03/2018 16:34

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 02/03/2018 12:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

  • 02/03/2018 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2018 12:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 30/11/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/02/2017 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 060/2017

  • 17/02/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/02/2017 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 18:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/02/2017 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/02/2017 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO CORREIO

  • 09/12/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/12/2016 17:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/12/2016 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2016 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 06/12/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/12/2016 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 03/10/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO INCRA

  • 30/09/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 09:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2016 09:22

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2016 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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